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Audiências para criação do Refúgio da Vida Silvestre

Estão em andamento as audiências públicas para a criação do Refúgio da Vida Silvestre, cuja área de abrangência proposta inclui a região onde está prevista a construção da hidrelétrica de Pai Querê, na divisa do RS com SC.

Foto: Cristiano Hickel - Proximidades de Pai Querê/2007

A primeira reunião foi realizada em Bom Jesus, nessa segunda-feira. Leia abaixo um resumo dos acontecimentos:

Ontem aconteceu a 1a das consultas públicas pra criação do refúgio de vida silvestre do rio pelotas, em Bom Jesus/RS. Comparado com outras audiências, essa foi tranquila, mas nem por isso fácil. A mesa foi composta por prefeitos e deputados dos municípios “atingidos” (como eles gostam de dizer) pela UC (Unidade de Conservação), objeto das audiências em questão, todos contrários à sua efetivação comprometendo, já de parida, qualquer chance de um debate sério. A maioria dos argumentos por eles expostos não correspondem à realidade. Como exemplo das inverdades, diziam que os moradores seriam expulsos das suas terras em caso de efetivação do Refúgio.

Momentos altos da consulta foi, além das colocações brilhantes dos biólogos e afins presentes, a fala do seu Érico, atingido por Barra Grande e que também falou no Fórum Sobre o Impacto das Hidrelétricas. Érico denunciou o sensacionalismo dos prefeitos e as mentiras que estavam falando, sendo ouvido e respeitado pelo público (ao contrário dos “forasteiros”), pois é pequeno agricultor da região. Um padre de Vacaria que luta contra as barragens há 20 anos também se manifestou. Pessoas de fora e ONGs foram muito vaiados. A historiadora Lucila, conhecedora do tropeirismo e da cultura local, mora na região e manifestou temor e repúdio não só às grandes hidrelétricas como Pai Querê mas também às pequenas que estão saindo por todos os rios, apesar disso, criticou a criação da reserva, acusando de que se trata de uma proposta de quem fica sentado em gabinete, questionando o resultado da audiência.

Resumo dos argumentos apresentados na consulta pública de Bom Jesus:

Argumentos contra:

* Falta de garantia quanto ao pagamento de indenizações aos proprietários;
* “Quem preserva paga o pato”- se 70% da áreas da região são conservadas, pra que criar uma UC?
* Com a reserva os moradores vão ser expulsos da sua terra e vão aumentar os bolsões de miséria nas cidades;
* Os ambientalistas só pensam nos bichos; os bichos são mais importantes que a comunidade;
* Se a comunidade local não quer, se os prefeitos não querem, os sindicatos não querem, pra quem está sendo feita a reserva?
* Por que nós temos que pagar o pato dos impactos produzidos em outro local (referência ao fato de que essa proposta é fruto de compensação dos impactos de barra grande);
* Somando todas as áreas já protegidas por lei só dá pra usar 25% das terras;
* Essa audiência não é nenhum diálogo, já que está tudo arquitetado de longe pra sacramentar o projeto já existente;
* A gente paga imposto e não pode nem pegar lenha na terra – levamos multa! ainda bem que o ambiente é só meio, meio ambiente, não é todo.
* O Taim acabou de reintegrar 18 mil há de terras para proprietários por incompetência do governo em indenizar – pra que criar novas UC se as já existentes estão abandonadas e ainda com pendências de indenização?
* A proposta apresentada é tendenciosa e incompleta porque não apresenta a forma de indenização e as formas de atividade que o proprietário de terra vai poder praticar;
* Falam que a UC vai estimular o turismo, mas não há estrutura para isso, especialmente pela precariedade das estradas;
* Qual o resultado dessa audiência?A maioria foi contra e aí?
* Vocês dizem que é compatível a criação de animais domésticos e gado, mas isso é só fala de gabinete, porque a gente não pode limpar e queimar a terra pra receber o gado. Temos que recorrer a métodos muito custosos como a roçada.
* Ataque às ONGs – recebem muito dinheiro e não prestam contas. Esse dinheiro tinha que ser repassado às prefeituras, os prefeitos sabem o que deve ser feito e prestam contas;
* Como será feita a gestão de uma área tão grande? Vai ficar abandonada como as outras;
* Se esse refúgio for criado deve ser administrado como tal, e não como APA como tem sido feito no Norte e Nordeste.

ARGUMENTOS A FAVOR

* Há sim desmatamento, drenagem de banhados e outras atitudes prejudiciais ao equilíbrio do meio ambiente, não é verdade que 70% da região é preservada;
* O governo não está querendo impor algo pronto, definitivo, por isso está promovendo esse diálogo;
* Só 5% da Mata Atântica no Brasil é preservada e essa região guarda uma grande parte dos últimos remanescentes dessa mata no RS e SC;
* Hoje há bem mais recursos para indenização do que há 15 anos atrás (dado informado: 500 milhões nos cofres da União para isso);
* Essa área tem potencialidade para ser uma Reserva Biológica, mas a categoria escolhida foi Refúgio de Vida Silvestre justamente por admitir a permanência dos moradores dentro da área;
* A pecuária extensiva, atividade mais tradicional da região, é compatível com a UC;
* O RVS pode vir a contribuir na certificação da carne, agregando valor a ela;
* Nas áreas de agricultura, a prática de uma agricultura tradicional, sem insumos, é compatível com a UC e agrega valor ao produto;
* Investimento na proteção ambiental não é capricho da administração, mas uma obrigação – proteção da vida!
* A construção do plano de manejo, que estabelece as atividades compatíveis ou não com o refúgio, é feita de uma forma coletiva e com a participação da comunidade, dos cientistas, do governo.. todos, conselho consultivo.
* Se as pessoas estão conservado tanto, então não deveriam temer a criação da reserva porque estão compatíveis;
* O MMA está trabalhando junto ao Ministério do Turismo em um programa específico para alocar verbas em UCs para estimular o turismo e gerar renda;
* O corredor tem que sair pelo TAC de Barra Grande e essa proposta é a que mais contempla a permanência dos moradores;
* Aqui sofreram impactos de um tornado, então podem ver que os ambientalistas não são loucos e têm razão nos argumentos;
* Prefeitos estão sendo sensacionalistas e disseminando informações erradas – ninguém é obrigado a sair da terra (ao contrário de uma barragem por exemplo). Vocês são contra o corredor e não são contra as barragens?
* Não podemos deixar as multinacionais tomarem conta e continuarem agindo a partir de fraudes (exemplo da engevix em barra grande);
* Progresso sim, mas não esse que é só para uns poucos e não para todos;
* A região não está se desenvolvendo no modelo atual. É preciso experimentar um novo modelo. E essa proposta de RVS traz essas novas propostas de modelo;
* Essa forma de desenvolvimento não preserva o ambiente para as gerações futuras, não pensa a longo prazo;
* Preservar o meio ambiente é para todos nós seres vivos. Todos nós dependemos dele para sobreviver não só os animais;
* Não há unanimidade contra o projeto, e os pontos contra são apenas para partes do projeto;
* O RVS preserva também o importante patrimônio cultural da região, importantes sítios arqueológicos e a memória do tropeirismo;
* Preservar essa região preserva um patrimônio ambiental importantíssimo para o estado inteiro. E é uma parcela muito pequena do estado, pouco do ambiente nativo ainda resta.

Outras informações:
Clicrbs: Governo propõe criação de refúgio ecológico - 29/04/08

Ingá: Criação do ‘Refúgio da Vida Silvestre’ - 16/04/08

3 Responses to “Audiências para criação do Refúgio da Vida Silvestre”

  1. 1
    Aline Maria:

    Fiquei bastante preocupada com esta 1ª consulta, gostaria de saber como foi a realizada em São José dos Ausentes. Espero que tenha sido melhor.

  2. 2
    Cássio Rabuske:

    Alguém sabe como foi a última audiência?

  3. 3
    Debt Consolidation:

    Depending on the place Audiências para criação do Refúgio da Vida Silvestre normally is not all that perplexed. Searching for more such information on this. Goodby!

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